REGIMENTO DO CONGRESSO CIENTÍFICO DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONSEESP)

CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO

Art.1° – O presente Regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento do Congresso Científico dos Enfermeiros do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.

Art.2° – O Congresso Científico dos Enfermeiros do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo tem a constituição prevista no estatuto do SEESP, no capitulo I artigo 2, item 10 e aprovada na reunião de 19 de dezembro de 2016 da Diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.

Parágrafo Único- A periodicidade do Congresso Nacional Científico dos
Enfermeiros inicialmente será anual, podendo ser alterado sua periodicidade por deliberação da diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.

CAPÍTULO II
DA FINALIDADE

Art.3º São finalidades do Congresso Científico do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo

I – Divulgar e difundir a produção de conhecimento em enfermagem e suas interfaces com o mundo do trabalho;

II – Congregar enfermeiros, estudantes, profissionais de nível técnico de enfermagem bem como outros profissionais e cidadãos para debater o mundo laboral e suas implicações na área da saúde e suas repercussões na segurança da sociedade;

III – Buscar e defender a unidade da categoria na defesa e na luta das suas reivindicações seja na dimensão econômica, profissional, social, saúde, lazer e ambiental; perpassando pela condição da formação profissional acadêmica;

IV- Constituir-se em um espaço de expressão social e política dos Enfermeiros Paulistas, contribuindo assim para o empoderamento da Categoria;

V – Desmistificar a atuação sindical, evidenciando a categoria que luta pelos seus direitos e interesses comuns perpassam pela participação concreta dos enfermeiros e fortalecimentos das representações sindicais.

VI – Proporcionar o estimulo a categoria para uma reflexão sobre a inserção da Enfermagem na sociedade atual;

VIII – Favorecer a articulação do SEESP com os associados a fim de favorecer a unidade e a mobilização como pilares de sustentação as lutas e as conquistas, trabalhando assim para o desenvolvendo da consciência política dos trabalhadores.

IX – Sistematizar fóruns, simpósios e conferências regionais no estado de São Paulo, realizadas pelo SEESP com temática específica no ano vigente do CONSEESP, para elaborar carta Estadual de posicionamento/recomendações sobre temática do mundo laboral, para a sociedade civil organizada.

Art.4° – O público alvo esperado a participar do Congresso Científico do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, está relacionado com o mundo do trabalho e suas relações com o cotidiano dos profissionais Enfermeiros, sendo, portanto cabível a participação como congressista, relatores e apresentadores de trabalhos científicos de Enfermeiros, Obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnicos de segurança do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, Médicos do trabalho, Advogados, demais profissionais de nível superior e médio relacionados com o mundo do trabalho na área da saúde e previdência social. Estima-se também a participação de estudantes e graduandos das referidas profissões.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

Art.5° – A escolha da cidade sede do Congresso Científico do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo deverá ser deliberada pela Diretoria do SEESP e divulgada no último dia de evento do CONSEESP, a todos os presentes e aos associados no site da Instituição.

Art.6° – A Comissão Organizadora do CONSEESP será constituída por: Comissão Executiva, Coordenação Geral, Comissão Financeira, Comissão Cientifica, Comissão de divulgação e Imprensa e comissão de apoio e Infraestrutura.

Art.7° – A Comissão Organizadora do Congresso Nacional Científico dos Enfermeiros será presidida pela Comissão Executiva.

Art.8° – A Comissão Executiva será designada pela Presidência do SEESP, sendo obrigatória a participação da Secretaria Geral do SEESP.

Art.9° – São funções da Comissão Executiva do CONSEESP:

Indicar e substituir os membros da Comissão Organizadora;

Escolher e nomear a coordenação geral do evento;

Distribuir as tarefas pertinentes à organização do Congresso Científico;

Presidir o Congresso Científico do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo

Aprovar junto à diretoria do SEESP a proposta orçamentária do Congresso com 06 meses de antecedência do evento;

Ser o ordenador final e decisório das despesas do evento;

Aprovar ouvido a coordenação geral e a comissão científica a programação científica final do CONSEESP.

Estabelecer ouvida a coordenação geral e a comissão científica, os prêmios a serem aplicados aos melhores trabalhos científicos, na modalidade pôster (físico ou eletrônico) e apresentação de relato de experiência, ou outras modalidades que venham a ser instituídas.

Art.10° – A coordenação geral será realizada por um único Enfermeiro (a) qualificado, nomeado pela comissão executiva que será o gestor operacional das comissões existentes no congresso.

Parágrafo Único- O profissional Enfermeiro (a) poderá ser membro da diretoria do SEESP, ou profissional Enfermeiro (a) qualificado, pertencente ao quadro associativos do SEESP e adimplente em suas obrigações sindicais associativas.

Art.11° – São funções da Coordenação Geral do CONSEESP:

Ser o elo de ligação entre as comissões existentes e a Comissão executiva.

Cumprir e fazer cumprir as deliberações da comissão executiva.

Orientar, acompanhar e Supervisionar as propostas de trabalho específicas de cada comissão, excetuando-se a comissão executiva.

Supervisionar a correta realização das atribuições contratuais, a cargo da (s) empresa (s) contratada (s) para execução do evento

Participar na elaboração, discussão e emitir opinião junto a comissão executiva no que se refere ao planejamento orçamentário do evento.

Participar na elaboração, discussão e emitir opinião junto a comissão executiva no que se refere a programação científica final do CONSEESP, ouvida a comissão científica.

Adotar providências junto às demais comissões, para que todas as Leis e normas infralegais vigentes no país, sejam rigorosamente observadas na organização e execução do CONSEESP.

Apresentar relatório final das atividades, no prazo máximo de 90 (noventa) dias do término do evento.

Art.12° – A comissão financeira será constituída por três membros da diretoria do SEESP, sendo obrigatoriamente seu coordenador o primeiro tesoureiro.

Art.13° – São funções da Comissão Financeira do CONSEESP:

Cumprir e fazer cumprir as deliberações da comissão executiva.

Elaborar e apresentar à coordenação geral a proposta de trabalho específica da comissão, incluindo nela o cronograma de execução das atividades, recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao desenvolvimento da mesma;

Atender à solicitação de informações e liberações financeiras à coordenação geral, pré autorizadas pela comissão executiva;

Em conjunto com a comissão executiva e a coordenação geral, submeter o valor das taxas de inscrição no Congresso.

Em conjunto com a comissão executiva e a coordenação geral, submeter o valor das taxas de patrocínio a serem negociadas.

Verificar as opções de orçamentos de serviços apresentados por empresas organizadoras, envidando esforços para que sejam contratados sempre serviços que ofereçam o melhor custo benefício para o Congresso e para o SEESP.

Analisar previamente todas as solicitações de despesas para posterior encaminhamento e processamento do pagamento pelo SEESP, através da chancela da diretoria executiva.

Apresentar relatório final das atividades, no prazo máximo de 90 (noventa) dias do término do evento.

Art.14° – A comissão científica será constituída por Enfermeiros titulados com Doutorado, Mestrado e especialistas de áreas afins ao mundo laboral.

Art.15° – A comissão científica poderá ser constituída por membros da diretoria do SEESP e por outros enfermeiros convidados e/ou contratados para esta finalidade.

Art.16° – A comissão científica será constituída por um coordenador e minimamente por cinco membros, sendo que esta quantidade de membros poderá variar superiormente, de acordo com o número de trabalhos científicos inscritos e de acordo com os eixos temáticos definidos pela comissão científica, ouvido a coordenação geral do evento.

Art.17° – O Programa Científico do CONSEESP deverá abranger todas as áreas de conhecimento do mundo do trabalho e sua relação com os Enfermeiros, especialmente as bandeiras de lutas contempladas no Estatuto do SEESP.

Art.18° – O A programação científica do CONSEESP será constituída de itens obrigatórios e itens opcionais deliberados pela comissão científica, ouvido a coordenação geral, sendo:

I. Itens obrigatórios em toda edição do CONSEESP:

Sessão solene de abertura e encerramento;
Conferencia magna;
Conferências, painéis, palestras e mesas redondas;
Debate temático de especialistas;
Apresentação de trabalhos científicos dentro dos eixos temáticos definidos;

II. Itens Opcionais nas edições do CONSEESP:

Outorga de prêmios;
Lançamento de livros e revistas;
Mostra de talentos;
Fórum de debates;
Visitas técnicas;
Simpósios temáticos;
Relato de experiência;
Cursos pré congresso;
Oficinas de aprendizado prático;
Simulações realísticas;

Art.19° – São funções da Comissão Científica do CONSEESP:

Cumprir e fazer cumprir as deliberações da comissão executiva e da coordenação geral do evento;

Elaborar e apresentar à coordenação geral a proposta de trabalho específica da comissão, incluindo nela o cronograma de execução das atividades, recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao desenvolvimento da mesma;

Dirimir os eixos temáticos a cada CONSEESP.

Elaborar e sugerir a comissão executiva e a coordenação geral os programas e as atividades científicas do Congresso;

Organizar quando decidido pela diretoria do SEESP, os simpósios temáticos e regionais que antecederam o CONSEESP.

Estimular na programação do evento a ética da solidariedade, através da sugestão de eventos de resgate da cidadania;

Sugerir palestrantes e conferencistas nacionais e internacionais a coordenação geral, de acordo com a programação científica.

Fazer contatos com os possíveis palestrantes e convidados a participarem da programação científica, questionando custos operacionais, honorários e conflitos de interesse.

Elaborar e estabelecer regras operacionais para as apresentações de trabalhos científicos.

Emitir parecer sobre as necessidades operacionais do sistema de inscrição de trabalhos científicos online, a ser providenciado pela coordenação geral;

Estabelecer as regras para confecção e liberação dos certificados de participação de congressistas, convidados, palestrantes e apresentação dos trabalhos científicos;

Coordenar o julgamento os trabalhos de forma cega, quanto aos autores e suas instituições, em formulário padronizado para tal, valorizando, sobretudo o mérito científico dos trabalhos submetidos ao Congresso.

Estabelecer critérios para premiação dos trabalhos científicos de destaque no CONSEESP, na modalidade pôster (físico ou eletrônico) e apresentação de relato de experiência.

Apresentar relatório final das atividades, no prazo máximo de 90 (noventa) dias do término do evento.

Art.20° – A comissão de divulgação e imprensa será constituída minimamente por dois membros da diretoria do SEESP.
Parágrafo Único- A Assessoria de imprensa do SEESP deverá obrigatoriamente fazer parte desta comissão.

Art.21° – São funções da Comissão de divulgação e imprensa do CONSEESP:
Cumprir e fazer cumprir as deliberações da comissão executiva e da coordenação geral do evento;

Elaborar e apresentar à coordenação geral a proposta de trabalho específica da comissão, incluindo nela o cronograma de execução das atividades, recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao desenvolvimento da mesma;

Elaborar a proposta dos materiais e meios de comunicação necessários à divulgação do Congresso;

Acompanhar a confecção e distribuição dos materiais de divulgação (cartazes, folders, faixas, outdoors, e outros impressos relativos ao evento);

Propor a coordenação geral os serviços e profissionais necessários relacionados a imprensa, filmagem e fotografias;

Divulgar o Congresso em âmbito local, nacional e internacional;

Propor textos, notas e informes a serem divulgados pelo SEESP;

Articular-se com a Diretoria do SEESP para elaboração de agenda de entrevistas de divulgação no período anterior e durante o CONSEESP;
Elaborar o Boletim informativo do CONSEESP durante a realização do evento.

Apresentar relatório final das atividades, no prazo máximo de 90 (noventa) dias do término do evento.

Art.22° – A comissão de apoio e infraestrutura será constituída minimamente por três membros da diretoria do SEESP.

Art.23° – São funções da Comissão de apoio e infraestrutura do CONSEESP:

Cumprir e fazer cumprir as deliberações da comissão executiva e da coordenação geral do evento;

Elaborar e apresentar à coordenação geral a proposta de trabalho específica da comissão, incluindo nela o cronograma de execução das atividades, recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao desenvolvimento da mesma;

Discutir com as demais comissões as necessidades de espaços solicitados para estudar a proposta de layout do evento;

Acompanhar a organização do local para a realização do Congresso;

Definir as estratégias para sinalização, segurança, limpeza e decoração do local do evento;

Assegurar os recursos audiovisuais solicitados pela comissão científica e seu funcionamento durante o Congresso;

Acompanhar reservas de passagens, hospedagem e plano de traslado de conferencistas, convidados especiais e diretoria do SEESP;

Acompanhar a recepção e transporte de conferencistas, convidados especiais e membros do SEESP;

Assegurar a alimentação de palestrantes, Comissão organizadora, membros e funcionários do SEESP;

Providenciar balcão de informações, achados e perdidos e ouvidoria no local do evento;

Assegurar ampla informação aos participantes do evento acerca da isenção de responsabilidade do evento e do SEESP nos casos de perda dos pertences pessoais;

Participar na organização da distribuição das atividades no local do evento, juntamente com a coordenação geral;

Acompanhar a montagem e desmontagem dos stands;

Avaliar a contratação de serviços de terceiros (limpeza, alimentação, reprografia, segurança e outros), que deverão ser mantidos no local durante a realização do CONSEESP;

Definir critérios para concessão de espaço para a realização de outras atividades que envolvam atividades em grupos;

Apresentar relatório final das atividades, no prazo máximo de 90 (noventa) dias do término do evento.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E GERAIS

Art.24° – Os congressistas terão direito ao Programa e aos Anais do Congresso.

Art.25° – É obrigatória a apresentação do crachá de identificação tanto para adentrar no recinto do evento como para ter acesso a quaisquer auditórios ou salas durante o CONSEESP.

Art.26° – Os participantes do CONSEESP farão jus a certificado, em conformidade com a sua participação, os quais estarão disponíveis em até cinco dias úteis após o termino do congresso no site do evento.

Art.27° – Os participantes de apresentação de trabalho científico do CONCE farão jus a certificado personalizado, os quais estarão disponíveis em até cinco dias úteis após o termino do congresso no site do evento.

Art.28. Presidentes, secretários e coordenadores de sessões receberão os certificados no local do evento. Os palestrantes receberão seus certificados ao final da sessão de que participam.

Art.29° – Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria do SEESP.

Art.30° – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação que foi 16 de janeiro de 2017, sendo aprovado em Reunião de Diretoria do SEESP.

Solange Aparecida Caetano
Presidente do SEESP

Josefa Bezerra do Vale
Vice-Presidente do SEESP

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